LivePix

Termos de Uso

Estes Termos de Uso foram atualizados em 02/10/2021.

O uso desta plataforma digital por LivePix LTDA (LivePix) está condicionado à aceitação e cumprimento aos Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) descritos abaixo, os quais estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 13.709/2018 (“LGPD”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e em demais legislações pertinentes.

Estes Termos de Uso, junto de nossas Políticas de Privacidade, Constituem o acordo legal realizado entre você e LivePix LTDA (“LivePix”),inscrita no CNPJ sob o n.º 43.192.126/0001-18, endereço: Travessa Dona Paula, n° 13, , Higienópolis, São Paulo, CEP 01.239-050., para utilização e acesso ao site da LivePix LTDA (LivePix), bem como a qualquer aplicação, produto ou serviço relacionado a esta.

Nossa empresa poderá lhe fornecer os seguintes serviços: Intermediação de pagamentos entre produtores de conteúdo e seu público. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais regras expostas em nosso site.

Na hipótese de você não concordar com as regras dispostas nestes Termos de Uso, solicitamos, gentilmente, que deixe de utilizar nosso site e serviços imediatamente.

Eventualmente, podemos realizar alterações ou modificações neste documento. A versão atualizada dos Termos de Uso sempre será indicada com a data da última revisão para sua melhor visualização no início do documento. Sendo você o responsável por revisar estes Termos de Uso de tempos em tempos, a fim de verificar se ainda está de acordo com todas as nossas regras. Para que, na hipótese de você não concordar com as alterações ou modificações, você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta ou deixar de utilizar nosso site e serviços, conforme previsto.

REGISTRO DE USUÁRIO

Para a utilização da plataforma, o Usuário – pessoa física ou jurídica que esteja em pleno e total gozo da capacidade civil, bem como esteja apto à prática de todo e qualquer ato necessário à validade das solicitações de serviços requeridas, nos termos da legislação aplicável – deverá realizar seu cadastro na plataforma.

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena das consequências jurídicas e legais da apresentação de informações falsas

Os dados cadastrais poderão ser submetidos a análise junto a Receita Federal do Brasil para garantir sua veracidade. Caso seja constatado dados incorretos em sua conta a mesma será bloqueada e não será possível realizar saques até que o cadastro seja atualizado e validado.

O login e a senha criados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário seu único e exclusivo responsável por mantê-las em segurança e sigilo, evitando, pois, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.

SERVIÇOS

Fazemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível Todas as características, especificações e detalhes dos nossos produtos disponíveis no Site e/ou aplicativo. No entanto, não garantimos que os recursos estejam atuais ou livres de outros erros.

Os produtos estão sujeitos a disponibilidade, e não podemos garantir que as modalidades de pagamento sempre estarão disponíveis.

Por fim, nós nos reservamos o direito de descontinuar qualquer produto e/ou serviço a qualquer momento por qualquer motivo bem como alterar preços.

PAGAMENTOS

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

  • Pix

Você concorda em:

  1. Fornecer informações de conta atuais, completas e precisas;
  2. Atualizar imediatamente as informações de conta e pagamento, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você conforme o necessário;

Nós nos reservamos o direito de corrigir quaisquer erros ou equívocos na precificação, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento;

MÍDIA SOCIAL

Como parte da funcionalidade desta plataforma, você pode se registrar através de sua conta de mídia social (“Conta de Terceiro”): (1) fornecendo suas informações de login através de nossa plataforma; ou (2) permitindo-nos acessar sua conta , conforme autorizado pelos termos e condições aplicáveis que regem o uso da mídia social utilizada.

Você declara e garante que tem o direito de divulgar as informações de login da “conta de terceiro” utilizada para nós e/ou nos conceder acesso à ela, sem violação de qualquer um dos termos e condições que regem o uso dessa mídia social e sem nos obrigar a pagar quaisquer taxas ou nos sujeitar a quaisquer limitações de uso impostas pelo provedor de serviços terceirizado.

Ao nos conceder acesso a quaisquer contas de terceiros, você entende que (1) podemos acessar, disponibilizar e armazenar (se aplicável) qualquer conteúdo que você forneceu e armazenado em sua conta de terceiros para que esteja disponível através desta plataforma digital por meio de sua conta, incluindo, sem limitação, quaisquer listas de amigos e (2) podemos enviar e receber de sua conta de terceiros informações adicionais, na medida em que você for notificado quando vinculá-la à nossa plataforma.

As contas de terceiros utilizadas estão sujeitas às configurações de privacidade que você definiu em tais serviços.

DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS USUÁRIOS

O usuário declara possuir plena ciência de que, ao utilizar os serviços de LivePix, deverá se comportar em estrita observância a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade de nossa empresa, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes. O usuário concorda, ainda, em não utilizar os serviços oferecidos em nossa plataforma para fins ilícitos, não lesar os direitos e interesses de LivePix, de outros usuários e/ou terceiros, ou de qualquer forma prejudicar, desativar ou sobrecarregar os serviços, impedindo a sua normal utilização por LivePix, outros usuários e/ou terceiros, devendo preservar as disposições destes Termos de Uso.

O usuário concorda em abster-se da prática de quaisquer dos atos abaixo descritos:

  1. Alterar ou violar, de qualquer forma, os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos serviços, redes ou cadastros de usuários e/ou administradores responsáveis pelos serviços, incluindo, mas não se limitando a tentativas de acessos a dados não destinados ao usuário, tentativa de acesso aos serviços ou contas sem autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração, de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança, à rede de LivePix;
  2. Promover, de forma proposital, interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações do site e/ou nos serviços disponibilizados, bem como, efetuar ataques cibernéticos ou similares;
  3. Efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao usuário, remeter ou transmitir arquivos com vírus ou outras características destrutivas, que possam afetar de forma prejudicial a operação de um computador e/ou o bom funcionamento do site;
  4. Utilizar qualquer programa de computador ou qualquer outra forma que induza a erro, com o objetivo de obter vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do usuário ou de terceiros, não autorizadas por LivePix ou em desarmonia com estes Termos de Uso;
  5. Efetuar ações que limitem, deneguem ou vetem qualquer usuário de acessar o site e utilizar os serviços.

O usuário será responsável, na esfera cível e criminal, pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, ou por qualquer outro prejuízo que venha a causar à LivePix, terceiros e outros usuários, em razão de descumprimento ou não de qualquer das disposições preconizadas nestes Termos de Uso, ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados por LivePix em seu site.

DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA LivePix

A LivePix possui contrato com acesso à internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento dos serviços que se dedica, motivo pelo qual o usuário reconhece que os mesmos poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de problemas técnicos, falhas na internet ou provedor, bem como por qualquer outra razão alheia a atos de LivePix, incluindo, eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a LivePix não garante a disponibilidade, de forma contínua e ininterrupta, do funcionamento dos serviços prestados.

LivePix fica isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta ou indireta, da interrupção ou suspensão, falha, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos serviços prestados.

O usuário será o único responsável pelas informações remetidas à/ao LivePix e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes.

Sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, LivePix tem resguardado o direito de regresso em face do usuário, em razão de quaisquer danos materiais e/ou morais que eventualmente vierem a ser demandados contra LivePix, em juízo ou fora dele, ou, ainda, que LivePix venha a sofrer, em decorrência do descumprimento de obrigações do usuário, resultante dos serviços disponibilizados na plataforma digital.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS

Ressaltamos que todos os direitos de propriedade intelectual atinentes ao nosso site pertencem a LivePix, estejam tais direitos registrados ou não.

Assim, o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos, como se fossem de sua titularidade.

LivePix é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, imagens, softwares utilizados no funcionamento do site, amparados de acordo com a legislação aplicável à propriedade intelectual e proteção de dados.

Os usuários estão cientes e concordam que LivePix é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual atinentes à plataforma digital e sobre os produtos e serviços prestados, abrangendo, neste sentido, nome de domínio, programação, banco de dados, conteúdo, arquivo, funcionalidades, design e outras características que se fazem necessárias – respectivos direitos nos são amparados por lei.

A utilização do nome comercial LivePix, bem como nossos produtos e serviços associados ao mesmo, de forma não autorizada sofrerá as consequências legais, haja vista a exclusiva titularidade que recai sobre nós.

Os presentes Termos de Uso não acarretam a cessão ou transferência ao usuário de quaisquer direitos relativos ao site, ou, então, qualquer parte de seu conteúdo. Entretanto, os usuários estão aptos a navegar no site apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.

É expressamente vedado ao Usuário alterar qualquer funcionalidade do site, ou ainda, acessar qualquer parte com o fito de criar produto ou serviço concorrente, inclusive que contenha características, funções e ideias semelhantes das dispostas em nosso site. É proibida, também, a utilização de dispositivo, software ou outro instrumento que permita a interferência nas atividades e operações do site ou que tenha como objetivo o acesso indevido as informações ou banco de dados deste.

Reforçamos que qualquer conduta que viole as leis de propriedade intelectual bem como as normas aplicáveis e as expressas vedações inseridas nestes Termos de Uso sujeitará o agente às consequências legais, incluindo indenização por eventual dano causado.

Nosso site, eventualmente, poderá expor determinados links que direcionarão para outros sites da rede mundial de computadores, o que não implica que referidos sites sejam de nossa propriedade. Assim, LivePix não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites, tendo em vista que não possuímos controle sobre o conteúdo dos mesmos.

DA VIGÊNCIA

Os presentes Termos de Uso permanecerão vigentes desde o início do acesso, utilização ou cadastro do usuário em nosso site, a sua respectiva utilização, perdurando enquanto tivermos relação comercial com você.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós reconhecemos, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-nos em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

Desta forma, também contamos com uma robusta política de privacidade, que pode ser acessada pelo link: politica de privacidade

MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

O Usuário será notificado por e-mail sobre eventuais alterações nestes Termos de Uso. A utilização da plataforma digital seguindo estas alterações implica na aceitação do Termo de Uso revisado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A nulidade total ou parcial de qualquer item destes Termos de Uso não afastará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes. Qualquer omissão ou tolerância de LivePix em relação às disposições desses Termos e Condições não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Usuário.

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do [email protected]

Os presentes Termos de Uso, bem como a utilização da plataforma digital e dos serviços de LivePix serão regidos pelas leis em vigência na República Federativa do Brasil, sendo estipulado, desde já, o foro da cidade de São Paulo - SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos de Uso, utilização do site e serviços.

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Travessa Dona Paula, 13
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