Termos de Uso

Estes Termos de Uso foram atualizados em 16/08/2023.

de um lado: LivePix LTDA (LIVEPIX), inscrita no CNPJ sob o n.º 43.192.126/0001-18, endereço: R. Dr. Alfredo de Castro, 200 - Sala 1401, Barra Funda, São Paulo, CEP 01155-060.

de outro lado: USUÁRIO, pessoa física que aceitou as condições previstas nestes Termos.

As partes acima qualificadas firmam o presente termo de condições de uso, conforme disposto a seguir:

Estes termos de uso referem-se a todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site para você, USUÁRIO, e o uso desta plataforma digital por LivePix LTDA (LIVEPIX) está condicionado à aceitação e cumprimento aos Termos e Condições de Uso (Termos de Uso) descritos abaixo, os quais estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), na Lei n. 13.709/2018 (LGPD), na Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e em demais legislações pertinentes.

Ao aceitar estes termos de uso e utilizar nosso serviço, você concorda expressamente com os termos, condições e políticas aqui expostos.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e / ou contribuidores de conteúdo.

Leia atentamente todas as cláusulas e condições aqui contidas para prosseguir com a utilização da nossa plataforma

Eventualmente, podemos realizar alterações ou modificações neste documento. A versão atualizada dos Termos de Uso sempre será indicada com a data da última revisão para sua melhor visualização no início do documento. Sendo você o responsável por revisar estes Termos de Uso de tempos em tempos, a fim de verificar se ainda está de acordo com todas as nossas regras. Para que, na hipótese de você não concordar com as alterações ou modificações, você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta ou deixar de utilizar nosso site e serviços, conforme previsto.

Se estes Termos forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada ao conteúdo aqui disposto.

DEFINIÇÃO

LIVEPIX é uma ferramenta de monetização para criadores de conteúdo. As ofertas da LIVEPIX abrangem a utilização da plataforma intermediação de pagamentos entre produtores de conteúdo e seu público, a fim de monetizar e otimizar sua transmissão ao vivo.

O serviço aqui fornecido permite aos visualizadores enviar e receber dinheiro por meio de processadores de pagamento terceirizados.

VEDAÇÕES

Os serviços fornecidos pela LIVEPIX não estão disponíveis para menores de 18 anos. Se você tiver menos de 18 anos só poderá usar os serviços sob a supervisão de um responsável legal que concorde com estes Termos de Uso.

Os serviços aqui fornecidos não poderão ser utilizados para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, ou que viole quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando às leis de direitos autorais). Você não deve transmitir worms ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. A violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata de seus serviços.

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ DECLARA QUE TEM NO MÍNIMO 18 ANOS DE IDADE, OU ESTAR SOB SUPERVISÃO DE UM RESPONSÁVEL, CONCORDANDO EXPRESSAMENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO AQUI ESTIPULADOS.

REGISTRO DE USUÁRIO

Para a utilização da plataforma, o Usuário – pessoa física ou jurídica que esteja em pleno e total gozo da capacidade civil, bem como esteja apto à prática de todo e qualquer ato necessário à validação das solicitações de serviços requeridas, nos termos da legislação aplicável – deverá realizar seu cadastro na plataforma.

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena das consequências jurídicas e legais da apresentação de informações falsas.

A LIVEPIX se reserva no direito de solicitar quaisquer dados adicionais que considere necessários para validar a legitimidade das informações fornecidas, incluindo mas não limitado a: informações pessoais, fotos de documentos de identificação e links de redes sociais.

O login e a senha criados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário seu único e exclusivo responsável por mantê-las em segurança e sigilo, evitando, pois, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.

Para permitir retiradas e transferências de sua conta, você deve enviar informações pessoais e bancárias válidas, que serão enviadas para validação ao nosso processador de pagamentos.

Em consideração ao uso do Serviço, você concorda em manter e atualizar os Dados de Registro verdadeiros, precisos, atuais e completos, ficando responsável por eventuais incorreções.

Se você fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, ou se nosso processador de pagamento tiver motivos razoáveis ​​para suspeitar que tal informação seja falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, nosso processador de pagamento pode suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Serviço ou de qualquer parte dele.

O não envio das informações necessárias pode limitar sua capacidade de sacar e / ou transferir o saldo pendente.

Para registrar sua conta e começar a receber INCENTIVOS, você deve fornecer todos os dados solicitados no campo CADASTRO, sendo certo que o não envio das informações corretas pode limitar sua capacidade de receber INCENTIVOS.

INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não somos responsáveis ​​se as informações disponibilizadas neste site através das transmissões ao vivo não forem precisas ou completas. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como base única para a tomada de decisões sem antes serem consultadas fontes mais precisas e completas. Qualquer confiança no material deste site é por sua própria conta e risco.

DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

É reservado à LIVEPIX o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) sem aviso prévio.

A LIVEPIX não é responsável ​​perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Os preços e / ou taxas do nosso serviço estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Para receber INCENTIVOS através da plataforma LIVEPIX, você concorda que a mesma retenha 5% sobre os valores pagos a título de taxa de processamento, sendo certo que o saque do valor pago nas transmissões deverá ser levantado pelo USUÁRIO diretamente no Banco por ele previamente estabelecido, não tendo a LIVEPIX qualquer responsabilidade sobre eventuais problemas com as transações realizadas entre os bancos.

Os pagamentos aceitos na plataforma da LivePix são mediante PIX, podendo a LivePix alterar a forma de pagamento se assim entender e sem prévio aviso.

ENVIO E RECEBIMENTO DE INCENTIVOS

O envio de INCENTIVOS (“GORJETAS”) por meio desta plataforma é realizado através de transferências bancárias PIX ou Cartão de Crédito.

A forma de pagamento poderá ser alterada a qualquer tempo pela LIVEPIX.

Do valor de cada transação a LIVEPIX reserva o direito de reter 5% a título de taxa de processamento, além da cobrança de taxas associadas à transação bancária.

Para pagamentos recebidos por Cartão de Crédito, será retido o valor de R$ 0,50 por transação para cobrir as taxas de processamento da transação.

Ao enviar INCENTIVOS ao destinatário, você concorda que a transação realizada não é reembolsável, não podendo ser estornada. Você reconhece que não está recebendo produtos / serviços em troca do envio de INCENTIVOS.

O USUÁRIO declara ter ciência de que apenas os 3 (três) primeiros saques de cada mês serão isentos de tarifa, sendo certo que havendo mais de 3 (três) saques no mês, haverá a cobrança de R$ 1,00 (um real) por saque.

As taxas estão sujeitas a alterações sem notificação prévia; é sua responsabilidade como usuário/criador manter-se atualizado sobre as taxas e suas alterações.

Você concorda que não nos responsabilizamos por quaisquer INCENTIVOS não reclamados ou não reconhecidos, sendo de responsabilidade do USUÁRIO o levantamento/saque dos valores junto ao Banco, isentando a LIVEPIX de erro/problemas com as transações.

Ao receber INCENTIVO, você é responsável por quaisquer estornos ou disputas que possam ocorrer posteriormente relativas a essas transações.

A LIVEPIX não se responsabiliza ​​por quaisquer cobranças decorrentes desses estornos ou disputas.

Ao aceitar este acordo, você nos autoriza a receber os valores de cada transação, procedendo com a retenção acima estipulada, além das taxas bancárias e manter o valor em uma "carteira" até que o USUÁRIO solicite o envio do saldo para sua conta bancária.

O CRIADOR DE CONTEÚDO é responsável por fornecer os dados bancários para saque do saldo da carteira, devendo manter seu cadastro atualizado.

Se as informações da conta bancária para saque estiverem incorretas, você estará sujeito a um atraso na retirada e / ou exclusão da conta.

Estas informações de liquidação não constituem um depósito ou outra obrigação da LIVEPIX ou do nosso processador de pagamentos para com você.

Você concorda em pagar todas as taxas avaliadas por nós a você por fornecer nossos serviços de processadores de pagamento.

INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS

Como parte da funcionalidade desta plataforma, você pode conectar uma “conta de terceiro”: (1) fornecendo suas informações de login através de nossa plataforma; ou (2) permitindo-nos acessar sua conta, conforme autorizado pelos termos e condições aplicáveis que regem o uso da plataforma terceira utilizada.

Você declara e garante que tem o direito de divulgar as informações de login da “conta de terceiro” utilizada para nós e/ou nos conceder acesso à ela, sem violação de qualquer um dos termos e condições que regem o uso dessa plataforma e sem nos obrigar a pagar quaisquer taxas ou nos sujeitar a quaisquer limitações de uso impostas pelo provedor de serviços terceirizado.

Ao nos conceder acesso a quaisquer contas de terceiros, você entende que (1) podemos acessar, disponibilizar e armazenar (se aplicável) qualquer conteúdo que você forneceu e armazenado em sua conta de terceiros para que esteja disponível através desta plataforma digital por meio de sua conta, incluindo, sem limitação, quaisquer listas de amigos e (2) podemos enviar e receber de sua conta de terceiros informações adicionais, na medida em que você for notificado quando vinculá-la à nossa plataforma.

As contas de terceiros utilizadas estão sujeitas às configurações de privacidade que você definiu em tais serviços.

ESTORNOS

A LIVEPIX se reserva o direito de não realizar qualquer estorno relativo às transações realizadas neste site, sendo de responsabilidade do USUÁRIO toda e qualquer transação aqui realizada.

CARTEIRA E SAQUES

Ao receber um INCENTIVO através da LivePix, o valor descontado da taxa de processamento ficará disponível como saldo em uma carteira em nossa plataforma. O USUÁRIO deverá acessar a plataforma e informar o valor e conta bancária em seu nome para solicitar um saque.

A LIVEPIX não se responsabiliza pelo levantamento dos valores sacados, devendo os mesmos serem resgatados pelo USUÁRIO diretamente no Banco competente, responsabilizando-se por eventuais problemas ocorridos entre os bancos.

As carteiras LIVEPIX possuem limite diário e mensal de saque pré-determinadas. O usuário pode solicitar o aumento do limite de saque, podendo a LIVEPIX conceder ou não o aumento de acordo com os critérios de risco do usuário.

A conta bancária deve estar em nome do mesmo titular da conta LivePix.

Se as informações da conta bancária estiverem incorretas, você estará sujeito a um atraso na retirada e / ou exclusão da conta.

PROCESSO DE PAGAMENTO

O processamento dos pagamentos realizados através da LIVEPIX é realizado por um Processador de Pagamento Terceirizado. Você concorda em obedecer aos termos deste processador de pagamentos terceirizado.

RESTRIÇÕES DE USO, CONTEÚDO E SERVIÇOS

Você não pode usar os serviços da LIVEPIX para qualquer finalidade diferente da permitida por este Contrato. Você não pode, no todo ou em parte, copiar, fotocopiar, reproduzir, publicar, distribuir, traduzir, fazer engenharia reversa, derivar o código-fonte, modificar, desmontar, descompilar, criar trabalhos derivados com base em, ou remover quaisquer avisos de propriedade ou rótulos do Conteúdo e Serviços ou qualquer software acessado através deste site, sem o consentimento prévio, por escrito, da LIVEPIX.

Você tem o direito de utilizar os serviços da LIVEPIX para seu próprio uso pessoal, mas não tem o direito de: (i) vender, conceder garantia ou transferir reproduções do Conteúdo e Serviços a terceiros de nenhuma forma, nem alugar, arrendar ou licenciar o Conteúdo e os Serviços para terceiros sem o consentimento prévio por escrito da LIVEPIX.

DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA LIVEPIX

A LivePix possui contrato com acesso à internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento dos serviços que se dedica, motivo pelo qual o usuário reconhece que os mesmos poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de problemas técnicos, falhas na internet ou provedor, bem como por qualquer outra razão alheia a atos de LivePix, incluindo, eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a LivePix não garante a disponibilidade, de forma contínua e ininterrupta, do funcionamento dos serviços prestados.

LivePix fica isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta ou indireta, da interrupção ou suspensão, falha, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos serviços prestados.

O usuário será o único responsável pelas informações remetidas à/ao LivePix e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes.

Sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, LivePix tem resguardado o direito de regresso em face do usuário, em razão de quaisquer danos materiais e/ou morais que eventualmente vierem a ser demandados contra LivePix, em juízo ou fora dele, ou, ainda, que LivePix venha a sofrer, em decorrência do descumprimento de obrigações do usuário, resultante dos serviços disponibilizados na plataforma digital.

Nós nos reservamos os direitos de, exceto quando proibido pela lei aplicável: (a) alterar partes ou todos os Serviços e sua funcionalidade; (b) suspender ou descontinuar partes ou todos os Serviços; (c) encerrar, suspender, restringir ou desabilitar seu acesso ou uso de partes ou de todos os Serviços; (d) encerrar, suspender, restringir ou desabilitar o acesso à sua Conta; e (e) alterar nossos critérios de elegibilidade para usar os Serviços (e se tais mudanças de critérios de elegibilidade forem proibidas por lei onde você mora, podemos revogar seu direito de usar os Serviços nessa jurisdição).

DIREITO AUTORAL

Cumprimos a lei de direitos autorais e respondemos às reclamações sobre violação de direitos autorais de acordo com nossa Política de Direitos Autorais. Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos que você também o faça.

Nós respondemos aos avisos de suposta violação de direitos autorais se estiverem em conformidade com a lei, e tais avisos devem ser relatados por meio do processo descrito em nossa Política de Direitos Autorais, que é incorporada por referência a este Contrato.

Nós nos reservamos o direito de excluir ou desativar o conteúdo alegadamente infrator e encerrar contas de infratores reincidentes sem qualquer reembolso.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS

Todo o Conteúdo da LIVEPIX incluído no Site e Serviço, como texto, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, mídia de áudio e / ou vídeo, downloads digitais, compilações, é propriedade da LIVEPIX e é protegido pela lei de propriedade intelectual, estando registrados ou não.

Assim, o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos, como se fossem de sua titularidade.

LivePix é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, imagens, softwares utilizados no funcionamento do site, amparados de acordo com a legislação aplicável à propriedade intelectual e proteção de dados.

Os usuários estão cientes e concordam que LivePix é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual atinentes à plataforma digital e sobre os produtos e serviços prestados, abrangendo, neste sentido, nome de domínio, programação, banco de dados, conteúdo, arquivo, funcionalidades, design e outras características que se fazem necessárias – respectivos direitos nos são amparados por lei.

A utilização do nome comercial LivePix, bem como nossos produtos e serviços associados ao mesmo, de forma não autorizada sofrerá as consequências legais, haja vista a exclusiva titularidade que recai sobre nós.

Os presentes Termos de Uso não acarretam a cessão ou transferência ao usuário de quaisquer direitos relativos ao site, ou, então, qualquer parte de seu conteúdo. Entretanto, os usuários estão aptos a navegar no site apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.

É expressamente vedado ao Usuário alterar qualquer funcionalidade do site, ou ainda, acessar qualquer parte com o fito de criar produto ou serviço concorrente, inclusive que contenha características, funções e ideias semelhantes das dispostas em nosso site. É proibida, também, a utilização de dispositivo, software ou outro instrumento que permita a interferência nas atividades e operações do site ou que tenha como objetivo o acesso indevido as informações ou banco de dados deste.

Reforçamos que qualquer conduta que viole as leis de propriedade intelectual bem como as normas aplicáveis e as expressas vedações inseridas nestes Termos de Uso sujeitará o agente às consequências legais, incluindo indenização por eventual dano causado.

Nosso site, eventualmente, poderá expor determinados links que direcionarão para outros sites da rede mundial de computadores, o que não implica que referidos sites sejam de nossa propriedade. Assim, LivePix não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites, tendo em vista que não possuímos controle sobre o conteúdo dos mesmos.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A LIVEPIX implementou certos procedimentos exigidos por lei em relação a alegações de direitos autorais e outras formas de violação de propriedade intelectual que ocorrem no Site.

A política da LIVEPIX é investigar quaisquer alegações de violação de propriedade intelectual trazidas ao seu conhecimento. Se você tem evidências, sabe ou tem uma crença de boa fé que seus direitos ou os direitos de terceiros foram violados e deseja que a LIVEPIX exclua, edite ou desative o material em questão, você deve fornecer as seguintes informações: (a) uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que é supostamente violado; (b) identificação do trabalho objeto que alegou ter sido violado ou, se vários trabalhos forem cobertos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos; (c) identificação do material que supostamente foi infringido ou sujeito a atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado, e informações razoavelmente suficientes para permitir que a LIVEPIX localize o material; (d) informações razoavelmente suficientes para permitir que a LIVEPIX entre em contato com você, como um endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico no qual você possa ser contatado; (e) uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (f) uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que você está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi supostamente infringido.

CONDUTA PROIBIDA

Você também está proibido de se envolver nas seguintes atividades, ou ajudar outros a se envolverem nas seguintes atividades, no uso do Site ou dos Serviços:

• ameaçar, perseguir, fraudar outra pessoa, ou incitar, assediar ou defender o assédio de outra pessoa ou de outra forma interferir no uso do Site por outro usuário;
• usar o Site de maneira que possa criar um conflito de interesses, como negociar análises com outros proprietários de negócios ou escrever ou solicitar análises de mentiras;
• usar o Site para promover intolerância ou discriminação;
• usar o Site para solicitar informações pessoais de menores ou para prejudicar ou ameaçar causar danos a menores;
• usar o site para fins comerciais ou promocionais (como a venda de produtos ou serviços) sem o consentimento prévio por escrito da LIVEPIX.;
• envolver-se em atividades criminosas ou ilícitas, incluindo, mas não se limitando a, fraude, assédio, difamação, perseguição, spam, spimming, envio de vírus ou outros arquivos prejudiciais, violação de direitos autorais ou roubo de segredos comerciais;
• acessar conteúdo ou dados não destinados a você, ou fazer logon em um servidor ou conta que você não está autorizado a acessar;
• tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade do Site ou de qualquer sistema ou rede associado, ou violar as medidas de segurança ou autenticação sem a devida autorização, incluindo contornar ou modificar, tentar contornar ou modificar, ou encorajar ou ajudar qualquer outra pessoa em contornar ou modificar qualquer tecnologia de segurança ou software que faça parte do Site ou Serviço;
• interferir ou tentar interferir no serviço a qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, por meio de envio de um vírus para o site, sobrecarregando, "inundação", "spamming", "bombardeio de correio" ou "travamento";
• usar o Site para enviar e-mails não solicitados, incluindo, sem limitação, promoções ou anúncios de produtos ou serviços;
• forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP / IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem;
• tentativa de modificar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma reduzir ou tentar reduzir a uma forma perceptível pelo homem qualquer código-fonte usado pela LIVEPIX no fornecimento do Site;
• usar o Site para spamming de palavras-chave ou de outra forma tentar manipular os resultados da pesquisa natural; registrar, processar ou extrair informações sobre outros usuários;
• usar qualquer vírus, bots, worms ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou de outra forma permita o uso não autorizado ou acesso a um computador ou rede de computadores, ou usar qualquer outro sistema automatizado para coletar endereços de e-mail ou outros dados do Site ou Serviço para fins de envio de material não solicitado ou não autorizado;
• modificar, copiar, distribuir, baixar, extrair ou transmitir de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo dos Serviços da LIVEPIX que não seja o Conteúdo do Usuário que você legalmente postar, por meio ou em conexão com o uso de o site;
• fornecer ou usar "rastreamento" ou funcionalidade de monitoramento em conexão com o Site ou Serviço, incluindo, sem limitação, para identificar as visualizações, ações ou outras atividades de outros Usuários no Site;
• interferir, interromper ou criar uma carga indevida no site da LIVEPIX ou nas redes ou serviços conectados;
• personificar ou tentar se passar pela LIVEPIX ou um funcionário, administrador ou moderador da LIVEPIX, outro usuário ou pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, o uso de endereços de e-mail associados com ou de qualquer um dos anteriores);
• usar ou distribuir qualquer informação obtida do site da LIVEPIX para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa ou entidade, ou tentar fazer o mesmo;
• usar cabeçalhos inválidos ou forjados para disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido para ou por meio dos sistemas de computador da LIVEPIX ou, de outra forma, fazer declarações falsas sobre você ou a fonte de qualquer mensagem ou Conteúdo;
• envolver-se, direta ou indiretamente, ou encorajar outros a se envolver em cliques gerados por qualquer maneira que possa ser razoavelmente interpretada como coerciva, incentivada, enganosa, maliciosa ou fraudulenta; ou
• usar o Site de maneira inconsistente com todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós reconhecemos, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-nos em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

Desta forma, também contamos com uma robusta política de privacidade, que pode ser acessada pelo link: política de privacidade.

ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações em nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que podem estar relacionadas a descrições, preços, promoções, ofertas e disponibilidade. Nós nos reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado for imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após você ter enviado seu pedido) .

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações de preços, exceto conforme exigido por lei.

Nenhuma atualização ou data de atualização especificada aplicada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser considerada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou seu conteúdo: (a) para qualquer propósito ilegal; (b) solicitar a terceiros que pratiquem ou participem de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (h) para coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, phish, pharm, pretexto, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet. (l) para qualquer campanha da qual você participa como editor, nos reservamos o direito de revisar a campanha, seu conteúdo, seus materiais em conexão com a campanha e nos reservamos o direito de removê-lo de tal campanha a nosso exclusivo critério. (m) para viewbotting em conexão com uma campanha, se determinarmos ou assumirmos que sua conta participou do viewbotting, seja por terceiros ou por você mesmo, nos reservamos o direito de banir sua conta e remover seus ganhos a nosso exclusivo critério.

Nós nos reservamos o direito de encerrar seu uso do Serviço, Campanha ou qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, representamos ou garantimos que o uso de nosso serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.

Não garantimos que os resultados que podem ser obtidos com o uso do serviço sejam precisos ou confiáveis.

Você concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

Você concorda expressamente que o uso ou a incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco.

O serviço e todos os produtos e serviços fornecidos a você por meio do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.

INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a LIVEPIX e nossos pais, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, isentos de qualquer reclamação ou demanda , incluindo honorários advocatícios razoáveis, cobrados por terceiros devido ou decorrentes da violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins.

Estes Termos de Serviço são válidos a menos e até que sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que não deseja mais usar nossos Serviços ou quando deixar de usar nosso site.

Se, em nosso julgamento exclusivo, você descumprir qualquer disposição destes Termos de Uso, também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você permanecerá responsável por todos os valores devidos e incluindo a data de rescisão; e / ou, portanto, pode negar-lhe acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

O fato de nós deixarmos de exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais postadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem todo o acordo e entendimento entre você e nós e regem seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas , seja oral ou escrita, entre você e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

DA VIGÊNCIA

Os presentes Termos de Uso permanecerão vigentes desde o início do acesso, utilização ou cadastro do usuário em nosso site, a sua respectiva utilização, perdurando enquanto tivermos relação comercial com você.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O descumprimento total ou parcial de qualquer item destes Termos de Uso pode levar a suspensão ou bloqueio da sua conta.

A nulidade total ou parcial de qualquer item destes Termos de Uso não afastará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes. Qualquer omissão ou tolerância de LivePix em relação às disposições desses Termos e Condições não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Usuário

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

Os presentes Termos de Uso, bem como a utilização da plataforma digital e dos serviços de LivePix serão regidos pelas leis em vigência na República Federativa do Brasil, sendo estipulado, desde já, o foro da cidade de São Paulo - SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos de Uso, utilização do site e serviços.

Para dirimir qualquer questão oriunda da interpretação deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP, por mais privilegiado que outro seja.